Fraude e desvio de subsídios: PJ investiga empresa de confeção que recebeu oito milhões de euros em fundos comunitários

A Polícia Judiciária está a investigar uma empresa do setor da confeção, suspeita da prática de crimes de fraude e desvio de subsídios públicos. A operação foi desencadeada pela Diretoria do Norte da PJ, com a realização de 11 buscas domiciliárias e não domiciliárias nos concelhos do Porto, Vila Nova de Famalicão, Matosinhos e Barcelos.

Em causa está a atuação do responsável da sociedade, relacionada com a submissão de três candidaturas a fundos comunitários, cujo valor total ascende a cerca de oito milhões de euros. Segundo a investigação, existem fortes indícios de gestão lesiva, incluindo incumprimentos perante a Segurança Social e possível dissipação de bens adquiridos com os subsídios.

A empresa foi declarada insolvente em 2022, o que levou ao despedimento de cerca de 200 trabalhadores, mas continuou em atividade sob suspeita de desvio de bens e valores associados aos projetos financiados.


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Apreensões e arrestos significativos

A operação permitiu a apreensão de sete viaturas automóveis, um motociclo, um barco de recreio e 170 máquinas de confeção de elevado valor, que se encontravam armazenadas num local fechado e potencialmente destinadas à dissipação. Foram ainda apreendidos quatro imóveis, diversas contas bancárias, além de um vasto acervo documental e digital, agora sob análise para consolidação da prova.

A operação envolveu cerca de 40 inspetores da Polícia Judiciária, incluindo elementos do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA), peritos financeiros e informáticos, inspetores da Autoridade Tributária, um magistrado judicial e quatro magistrados do Ministério Público. O inquérito está a ser conduzido pelo DCIAP Norte.

A investigação prossegue com vista à determinação de responsabilidades criminais e à recuperação de fundos públicos alegadamente desviados.


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