Imagem: Município de Amarante
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel deu razão à Câmara Municipal de Amarante no processo judicial contra o Estado Português e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), determinando a devolução da Quinta de Codeçais ao Município.
A ação, interposta em setembro de 2017, alegava o incumprimento das condições previstas na escritura de cedência da propriedade, assinada em 1922, que entregava a gestão da quinta ao Estado para o desenvolvimento do Parque Florestal de Amarante. Segundo a autarquia, o espaço encontrava-se ao abandono e sem qualquer dinamização, violando os termos da cedência.
Na sentença, o tribunal reconheceu a violação contratual por parte do Estado e do ICNF e decidiu pela restituição do imóvel ao Município de Amarante. A decisão ainda não transitou em julgado, estando dentro do prazo legal para eventual recurso, mas constitui um avanço significativo no processo que se arrasta há quase oito anos.
Com esta decisão, a Câmara Municipal poderá recuperar a gestão de um espaço emblemático do concelho e iniciar o seu processo de revalorização ambiental e patrimonial.
Se tem sugestões ou notícias para partilhar relativas à região do Grande Porto, envie para: noticias@jornalnovoregional.pt
