O Ministério Público (MP) pediu esta sexta-feira a condenação do ex-presidente da Câmara da Maia, Bragança Fernandes, do atual presidente, António Silva Tiago, e de mais quatro arguidos pelo crime de peculato. No entanto, as defesas dos acusados alegam que a acusação apresenta uma “fraqueza técnica” e afirmam que “só a absolvição fará justiça”, conforme o Jornal de Notícias.
Os arguidos incluem, além dos dois presidentes, o vereador Hernâni Ribeiro, os antigos vereadores Ana Vieira de Carvalho e Manuel Nogueira dos Santos, e Albertino da Silva, ex-diretor delegado do SMEAS – Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento. O julgamento teve início a 17 de outubro de 2023 no Tribunal de Matosinhos.
Acusação do MP
O MP sustenta que os arguidos participaram num “esquema fraudulento de pagamento de faturas não devidas”, apresentando e aprovando 433 despesas para reembolso pelos SMEAS, num total de 53 mil euros.
Durante as alegações finais, o MP destacou que 233 das 433 faturas estavam associadas a refeições em sextas-feiras, fins de semana e feriados, muitas delas em restaurantes de custo elevado. O procurador considerou “pouco credível” que tais despesas fossem realizadas “ao serviço do bem público”, uma vez que os arguidos já recebiam uma verba para despesas de representação.
Para o MP, há “prova suficiente” para condenação, incluindo a perda de mandato dos arguidos que ainda exercem funções públicas.
Argumentos da Defesa
Os advogados dos arguidos contestam a acusação, alegando que os réus não exerciam cargos políticos no SMEAS, o que, segundo a defesa, os isentaria do crime de peculato, aplicável apenas a titulares de cargos políticos, e de que estariam convictos da correção do recebimento.
A defesa considera que o caso está baseado em “suposições e interpretações forçadas” e defende a absolvição dos acusados.
A leitura do acórdão está marcada para 30 de maio.
