Consulta pública vai decorrer no período de 30 dias, a começar no próximo dia 13 de agosto e a terminar a 24 de setembro.
A Câmara Municipal, na reunião pública, realizada a 16 de julho de 2024, deliberou, por unanimidade, determinar a abertura do período de discussão pública da 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal da Maia e respetiva proposta da Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e do n.º 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho.
Durante o período de 13 de agosto a 24 de setembro, os interessados podem, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, mediante requerimento, dirigido ao presidente da Câmara Municipal, onde deve constar identificação do subscritor, identificação do local, acompanhada sempre que possível de planta de localização, e fundamentação do objeto da exposição, através de submissão eletrónica pelo site oficial da autarquia, via postal ou entregue diretamente no Gabinete Municipal de Atendimento.
A proposta da 2.ª revisão do Plano Diretor municipal da Maia, Relatório Ambiental, Parecer final, ata da Comissão Consultiva e demais pareceres, podem ser consultados na página do município em www.cm-maia.pt, ou, presencialmente, na Divisão de Planeamento Territorial, no 15.º piso da Torre Lidador da Câmara Municipal da Maia, todos os dias úteis, das 9h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00.
“A Câmara Municipal da Maia espera que a discussão pública assente, sobretudo, em contributos focados no todo territorial, abrangente e com implicações coletivas, e não apenas em assuntos de natureza particular e que, dessa forma, essa mesma participação represente um enriquecimento claro do documento submetido a essa participação”, escreveu a autarquia em nota de imprensa.
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