Proposta de lei para desagregação de freguesias baixou à especialidade

CAMPO E SOBRADO à espera das decisões dos deputados. Prazo máximo da discussão na especialidade é de dois meses, ou seja, será difícil o processo estar concluído antes das eleições autárquicas de 2021.

PS Valongo apela a bom senso dos deputados

Tal como noticiamos ontem (ver https://www.jornalnovoregional.pt/2021/01/parlamento-vai-discutir-desagregacao-de-freguesias-campo-e-sobrado-a-espera/ ) a Assembleia da República discutiu e aprovou hoje (dia 29), por unanimidade, a baixa a comissão da reversão da fusão e a extinção de freguesias ocorrida em 2013. A medida visa corrigir alguns erros da chamada “Lei Relvas”, mas o processo de aprovação da lei e os procedimentos de validação pode comprometer a publicação do novo mapa administrativo a tempo das autárquicas, que deverão ocorrer em outubro.

Foram apresentados três projetos de lei (do Bloco de Esquerda, PCP e PEV) e uma proposta de lei (do Governo), todos eles com o mesmo objetivo, mas com algumas diferenças.

No caso de Campo e Sobrado , a maior diferença é que a proposta de lei do governo prevê uma clausula obrigatória relativa à área (obriga a nova freguesia a ter entre 2 e 20% da área do concelho) o que coloca fora de causa Sobrado que tem mais de 20% de área do concelho de Valongo.

Na discussão de hoje, muitos deputados manifestaram-se contra o timing da apresentação dos projetos, referindo-se à proximidade com as eleições autárquicas.

Já hoje a Comissão Politica do PS Valongo enviou uma nota de imprensa em que apela “a todas as forças políticas representadas na Assembleia da República e aos seus deputados, nomeadamente do Partido Socialista, para que, em sede de discussão da Proposta de Lei do Governo e dos Projetos de Lei dos partidos, permitam a desejada desagregação da União das Freguesias de Campo e Sobrado possibilitando assim a criação da Freguesia de Campo e da Freguesia de Sobrado”. O PS Valongo refere que “esta União nunca foi desejada pela população local, que sempre se mostrou contra,
sendo unânime a vontade de recuperarem as suas freguesias, de Campo e de Sobrado, reconquistando assim a sua autonomia, história e com ela a preservação da sua identidade”.

Recorde-se que em 2013, a reforma administrativa, liderada pelo social democrata, Miguel Relvas, agregou ou extinguiu 1.168 freguesias para as 3.092 que existem atualmente.

Para o Movimento para a Desagregação de Campo e Sobrado, como dizia Adriano Ribeiro na notícia que publicamos ontem “é importante que na especialidade seja corrigida a proposta de lei do governo para permitir o regresso das freguesias de Campo e Sobrado”.