O Ministério Público, no DIAP Regional do Porto (1.ª secção), acusou, a 10 de dezembro de 2025, vinte e quatro arguidos – dezassete pessoas singulares e sete sociedades – pela prática de associação criminosa, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, requerendo também a aplicação de penas acessórias.
Segundo a acusação, entre 2016 e 2020, os arguidos, que geriam cinco sociedades com sede na Póvoa de Varzim, Porto, Famalicão e Esposende, operaram no mercado de compra e venda de automóveis usados na União Europeia, omitindo o pagamento do IVA devido em Portugal. Para tal, criaram onze sociedades “missing trader”, registadas em nome de terceiros, através das quais legalizavam e transmitiam os veículos às sociedades que efetivamente geriam, declarando incorretamente o regime de IVA aplicável.
O Ministério Público estima que, ao longo deste período, os arguidos subtraíram pelo menos 3 114 448,45 euros ao Estado, valor que foi requerido para ser declarado perdido a favor do Estado. Três dos arguidos encontram-se ainda sujeitos a cauções entre 100 mil e 200 mil euros.
—
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o JNR, relativas ao Grande Porto? Envie para noticias@jornalnovoregional.pt
