O Ministério Público do DIAP Regional do Porto, com a colaboração da Polícia Judiciária, deteve quatro indivíduos – dois administradores de insolvência ainda em funções, um ex-administrador considerado inidóneo em 2023 e um advogado – no âmbito de uma investigação que decorre na 1.ª Secção.
Após interrogatório judicial, o Tribunal Judicial da Comarca do Porto aplicou as seguintes medidas de coação:
- A todos os arguidos:
- Termo de identidade e residência.
- Suspensão de funções como sócios/gerentes de sociedades comerciais.
- Suspensão de qualquer atividade relacionada com insolvências.
- Proibição de contactos entre si e com outros envolvidos.
- Proibição de frequentarem Tribunais de Comércio em todo o território nacional.
- Aos dois administradores ainda em funções:
- Suspensão do exercício profissional de Administrador Judicial.
- Ao advogado detido:
- Suspensão do exercício da Advocacia.
O Tribunal considerou fortemente indiciada a prática de crimes de associação criminosa, falsificação de documentos, corrupção ativa e passiva e branqueamento de capitais.
Segundo a investigação, os arguidos ter-se-ão envolvido, pelo menos desde 2014, em esquemas fraudulentos em 18 processos de insolvência, apropriando-se de património das empresas em prejuízo dos credores. O modus operandi incluía a criação de créditos fictícios e a aquisição de bens a valores muito inferiores aos reais, entre outras práticas ilícitas.
A aplicação das medidas visa prevenir a continuação da atividade criminosa.
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