A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desferiu, nas últimas semanas, um golpe significativo em irregularidades no setor vitivinícola. Através das suas Unidades Regionais do Norte e do Centro, a ASAE fiscalizou produtores e distribuidores em vários concelhos, incluindo a Maia e Lousada, resultando na apreensão de quase 40 mil litros de vinho.
A operação focou-se na conformidade da produção, armazenamento e, principalmente, na rotulagem dos produtos que estavam prestes a entrar no mercado de consumo.
Os Números da Operação
As brigadas especializadas detetaram falhas graves que comprometem a transparência perante o consumidor e a lealdade na concorrência entre produtores.
- Vinho Apreendido: 39.391 litros (Tinto e Branco).
- Rótulos Não Conformes: 600 unidades.
- Processos de Contraordenação: 7 instaurados.
- Concelhos Visados: Maia, Lousada, Fafe, Lamego, Viseu e Tondela.
Principais Infrações Detetadas
A lista de irregularidades é extensa e revela um desleixo — ou tentativa de omissão — em aspetos fundamentais da legislação europeia e nacional:
| Tipo de Infração | Detalhe da Irregularidade |
| Rotulagem Deficiente | Omissão de menções obrigatórias (ex: lista de ingredientes). |
| Falta de Rastreabilidade | Incapacidade de provar a origem e o percurso do vinho. |
| Falta de Registo Oficiais | Operadores sem registo no IVDP (Douro e Porto) ou no IVV. |
| Omissão Nutricional | Ausência da declaração nutricional obrigatória nos rótulos. |
| Controlo Metrológico | Incumprimento das regras de enchimento dos pré-embalados. |
A Importância da Fiscalização
O vinho é um dos pilares da economia portuguesa e, segundo a ASAE, este tipo de incumprimento gera desequilíbrios concorrenciais. Ou seja: quem cumpre todas as regras e custos de rotulagem e registo acaba prejudicado por quem tenta “cortar caminho”.
Além disso, para o consumidor, a falta de lista de ingredientes ou declaração nutricional representa um risco para a saúde e limita a liberdade de escolha informada.
“A ASAE continuará a reforçar as ações de inspeção de modo a salvaguardar os géneros alimentícios de eventuais práticas enganosas.” — Comunicado Oficial
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