O Tribunal da Relação do Porto condenou o vereador da Câmara Municipal da Maia, Hernâni Ribeiro, a uma pena de dois anos de prisão, suspensa na sua execução por igual período, pela prática de um crime de peculato. A decisão surge após um recurso do Ministério Público, revertendo a absolvição proferida em primeira instância pelo Tribunal de Matosinhos no ano passado.
Em causa está a utilização de fundos dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento (SMEAS) da Maia, onde o arguido exercia funções como vogal, para o pagamento de despesas estritamente pessoais.
Faturas de refeições e equipamentos tecnológicos
A acusação, agora validada pelo Tribunal da Relação, provou que Hernâni Ribeiro apresentou 41 faturas de refeições pessoais como se fossem despesas de serviço, de forma a obter o respetivo reembolso por parte do SMEAS. Além dos gastos em restauração, o vereador utilizou a estrutura municipal para adquirir, para uso próprio, um iPhone e um iPad.
O Tribunal da Relação do Porto condenou igualmente Albertino Silva, antigo diretor do SMEAS, a uma pena de dois anos de prisão com execução suspensa, obrigando-o ainda à restituição de cerca de três mil euros aos cofres públicos.
Reversão da decisão de primeira instância
Em junho de 2025, o Tribunal de Matosinhos tinha dado como provado que diversas faturas não correspondiam a despesas de serviço. No entanto, o coletivo de juízes absolveu os arguidos na altura, aceitando o argumento da defesa de que o crime de peculato se aplicaria apenas a quem desempenhasse funções políticas específicas, interpretação que o Ministério Público contestou com sucesso junto da Relação.
Este processo envolveu inicialmente outras figuras de relevo da política maiata, como Bragança Fernandes (ex-presidente da Câmara e atual presidente da Assembleia Municipal) e António Silva Tiago (atual presidente da Câmara Municipal da Maia), além de outros antigos vereadores, que foram arguidos no julgamento de primeira instância.