A ciclovia da Avenida da República, em Vila Nova de Gaia, representou um encargo de 92,6 mil euros para os cofres municipais, não tendo beneficiado de qualquer cofinanciamento comunitário. A confirmação foi feita pela CCDR-Norte, esclarecendo que, apesar de o projeto ter sido incluído numa candidatura ao programa Norte 2030, a mesma não chegou a ser aprovada nem o financiamento concedido.
A infraestrutura, que se tornou o centro de uma disputa política e judicial, foi construída em 2024 e começou a ser desmantelada cerca de um ano e meio depois.
Contexto Político e Decisão de Remoção
A ciclovia foi uma das marcas da mobilidade implementadas durante o mandato de Eduardo Vítor Rodrigues (PS). No entanto, após as eleições e a alternância de poder, o atual presidente da Câmara, Luís Filipe Menezes (PSD/CDS-PP/IL), ordenou a sua remoção em novembro de 2025.
A autarquia justificou a decisão com base em critérios técnicos, embora o processo de remoção tenha sido iniciado antes da formalização dos pareceres e da aprovação em reunião de Câmara ou Assembleia Municipal — atos que foram ratificados posteriormente com efeitos retroativos.
O Impasse Judicial com a MUBi
A remoção total da ciclovia encontra-se atualmente suspensa devido a uma providência cautelar movida pela MUBi (Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta). A associação alega que a eliminação da via:
- Suprime uma infraestrutura essencial para a mobilidade sustentável;
- Viola princípios de transparência e participação democrática;
- Prejudica a segurança rodoviária num eixo classificado como complementar.
Atualmente, a ciclovia está parcialmente removida, uma situação que, segundo relatos no local, tem facilitado o estacionamento indevido de viaturas no espaço anteriormente reservado às bicicletas.
Esclarecimento sobre os Fundos Norte 2030
Embora a Câmara de Gaia tenha defendido em tribunal que a remoção não implicaria a perda de fundos comunitários, a CCDR-Norte clarificou que a candidatura global (que incluía outros 10 pontos de intervenção) ainda não obteve pronúncia da Autoridade de Gestão.
Após a decisão de retirar a ciclovia, a própria autarquia solicitou à Área Metropolitana do Porto (AMP) a sua exclusão da lista de projetos candidatos ao financiamento europeu, assumindo assim a totalidade do custo da obra e da sua posterior reversão.
O processo aguarda agora um desfecho definitivo no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.
