A MUBi – Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta apresentou ao Governo e aos partidos com assento parlamentar um conjunto de 16 medidas prioritárias a integrar no Orçamento do Estado para 2026, com o objetivo de acelerar a transição para uma mobilidade urbana mais sustentável, justa e eficiente.
As propostas pretendem alinhar o país com as metas da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável (ENMAC 2020-2030) e da Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Pedonal (ENMAP 2030), atualmente gravemente desalinhadas dos objetivos definidos.
A associação alerta que, sem políticas consistentes e investimento público estruturado, Portugal falhará o compromisso de reduzir em 40% as emissões do setor dos transportes até 2030. O tráfego rodoviário urbano continua a ser um problema de saúde pública, devido à poluição e à sinistralidade, enquanto a dependência do automóvel particular onera os orçamentos familiares e agrava as desigualdades sociais.
“O Orçamento do Estado de 2026 tem de marcar uma viragem. É tempo de o Estado desinvestir em estradas e automóveis e reorientar recursos para os modos mais económicos e sustentáveis, como o andar a pé, a bicicleta e os transportes públicos”, afirmou Rui Igreja, representante da MUBi. “Não há transição climática nem cidades seguras e inclusivas sem políticas ambiciosas de mobilidade ativa.”
Entre as principais propostas destacam-se:
- Criação de uma Estrutura de Missão para coordenar a execução da ENMAC e da ENMAP, com orçamento e equipa próprios.
- Formação e contratação de técnicos municipais especializados em mobilidade ativa.
- Requalificação do espaço público para aumentar a segurança e o conforto de peões e ciclistas.
- Ensino universal do uso da bicicleta nas escolas do 1.º e 2.º ciclos.
- Apoios à aquisição e uso de bicicletas, incluindo elétricas, de carga e adaptadas.
- Reativação do programa Portugal Ciclável 2030 e criação de um Passe Nacional Multimodal.
- Benefícios fiscais para empresas que promovam deslocações sustentáveis.
A MUBi defende ainda que 20% do orçamento do setor dos transportes seja destinado à mobilidade ativa — 10% para a bicicleta e 10% para a mobilidade pedonal — o que representaria 200 milhões de euros anuais para cada modo.
“Enquanto muitos países europeus avançam com programas de milhares de milhões para a mobilidade ativa, Portugal continua parado. É urgente vontade e liderança política para mudar de rumo”, conclui Rui Igreja.
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