Em resposta à publicação do Jornal Novo Regional, de 14/08/2025, relativa à “Carta Aberta sobre a Proibição de Alimentação de Animais Abandonados”, remetida por um grupo de voluntárias denominado “Cuidadoras do Município de Valongo”, o Município de Valongo, através do Médico Veterinário Municipal, Fernando Rodrigues, exerceu o seu direito de resposta.
Em comunicado esclarece que o município não pode contrariar a legislação nacional vigente nesta matéria, nomeadamente a Portaria n.º 146/2017, que define programas de esterilização e proíbe que a alimentação de canídeos seja feita de forma independente. Acrescenta-se ainda a circular da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que responsabiliza as autarquias por “promover as medidas necessárias para eliminar situações que possibilitem a subsistência de animais na via e em espaços públicos, através da alimentação dada por particulares ou pelo acesso a lixos”.
Reconhece o trabalho desenvolvido por cuidadores informais, mas sublinha que a alimentação de animais não esterilizados contribui para o aumento da sua reprodução e fixação em determinados locais, sendo contrário à legislação. Por esse motivo, os animais errantes devem ser recolhidos para o Centro de Recolha Oficial (CRO) de Valongo.
Segundo o comunicado, o CRO tem procurado inovar, tendo sido o primeiro centro do país a dispor de uma sala de cirurgia e a iniciar esterilizações de animais adotados. Nos últimos três anos, foram esterilizadas 120 colónias de gatos, em campanhas abertas a todos os munícipes e realizadas em colaboração com clínicas veterinárias do concelho.
Informou ainda a criação de um banco alimentar para apoio a pessoas carenciadas com animais de companhia, bem como a formação e integração de dois novos funcionários especializados para reforçar a recolha de animais errantes.
O comunicado termina sublinhando que todos partilham o objetivo comum de proteger os animais, reduzindo riscos associados a doenças, atropelamentos e ataques.
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