Sindicato acusa autarquia de impor jornadas ilegais e desrespeitar o direito ao descanso dos funcionários.
Em plena jornada nacional de protesto da Administração Local, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) denunciou o que classifica como “condições de trabalho desumanas” impostas pela Câmara Municipal de Gondomar, de maioria socialista. A informação foi avançada pelo portal AbrilAbril.
Segundo o sindicato, vários trabalhadores da autarquia reportaram estar a ser obrigados a trabalhar entre 13 e 19 dias consecutivos, sem qualquer folga, uma prática que viola o artigo 124.º da Lei do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), que assegura dois dias de descanso semanal.
Além disso, referem que há imposição de jornadas de até 14 horas diárias, com 7 horas extraordinárias por dia, prolongando o trabalho até à meia-noite e forçando o regresso ao serviço no dia seguinte às 9h00 — em desrespeito pelo período mínimo de 11 horas de descanso entre dias de trabalho, previsto no artigo 228.º do Código do Trabalho.
O sindicato denunciou ainda que os trabalhadores não recebem o descanso compensatório após trabalho extraordinário ao domingo, como estipulado pelo artigo 229.º do mesmo Código.
Apesar de tentativas de negociação com o executivo municipal desde 2022, o STAL afirma que não tem obtido abertura por parte da autarquia para celebrar um novo Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP). No entanto, reitera o seu compromisso de continuar a lutar pelos direitos dos trabalhadores, incluindo a reposição dos três dias de férias retirados durante o anterior Governo PSD/CDS.
“Esta restituição não é um mero benefício, mas sim um direito retirado aos trabalhadores com avaliação positiva do seu desempenho”, sublinha o STAL.
—
Se tem sugestões ou notícias para partilhar relativas à região do Grande Porto, envie para: noticias@jornalnovoregional.pt
