A Câmara Municipal da Maia venceu um processo judicial que se prolongava há mais de quatro décadas e que envolvia uma indemnização superior a 20 milhões de euros. O Supremo Tribunal de Justiça decidiu, no dia 13 de fevereiro, a favor do município, impedindo a demolição do complexo escolar e do centro de saúde do Castelo da Maia.
O litígio teve origem em 1981, quando os equipamentos foram construídos em terrenos privados ao abrigo de um contrato celebrado com os proprietários. Em 2013, os herdeiros contestaram judicialmente a ocupação, alegando ilegalidade e exigindo a restituição das áreas e uma compensação milionária.
O município sempre defendeu a legitimidade da sua atuação, argumentando que o contrato firmado obrigava as partes e que os particulares não tinham cumprido a sua parte do acordo. Após sucessivos recursos, o Supremo Tribunal confirmou a validade do contrato e rejeitou as pretensões dos proprietários.
Com esta decisão definitiva, a autarquia assegura a manutenção de infraestruturas essenciais para a comunidade local.
