A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, nas últimas semanas, a operação nacional “Mercurius”, dirigida a operadores que comercializam moluscos bivalves vivos em mercados e estabelecimentos de retalho. A ação, conduzida pelas unidades regionais da ASAE, teve como objetivo prevenir ilícitos contra a saúde pública e garantir o cumprimento das normas de segurança alimentar.
No total, foram fiscalizados 93 operadores económicos, resultando na instauração de um processo-crime por especulação e nove processos de contraordenação. Entre as irregularidades detetadas destacam-se falhas na rastreabilidade dos produtos da pesca e da aquicultura, ausência de informação obrigatória sobre lotes e pesagem, incumprimento das indicações destinadas ao consumidor final e deficiências nos requisitos gerais e específicos de higiene previstos no Regulamento (CE) n.º 852/2004.
A operação culminou ainda na apreensão de mais de 68 quilos de géneros alimentícios, incluindo pescado fresco e moluscos bivalves vivos, bem como de 12 instrumentos de pesagem que não possuíam controlo metrológico obrigatório.
A ASAE reforça que estas ações visam proteger os consumidores e assegurar que os produtos alimentares colocados à venda cumprem todas as normas legais e de segurança.
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