O Ministério Público (MP) está a investigar o alegado abate ilegal de uma palmeira que albergava um ninho de cegonhas em Valbom, no concelho de Gondomar, depois de uma denúncia apresentada em outubro pelo PAN, confirmou o Tribunal Judicial de Gondomar ao Jornal de Notícias.
O caso remonta ao início de outubro, quando a comissária do bem-estar animal do distrito do Porto do PAN, Manuela Carneiro, denunciou o “abate ilegal de uma palmeira com ninho ativo de cegonhas”, alegadamente para permitir a construção de um condomínio de luxo na Rua Dr. Joaquim Manuel Costa, n.º 1330, no lugar da Fonte Pedrinha, em Valbom.
A denúncia foi enviada à Brigada de Proteção Ambiental (BRIPA) da PSP, que remeteu o processo para o Tribunal de Gondomar. O Ministério Público confirmou entretanto que “os factos encontram-se em investigação”, segundo o JN.
Na exposição enviada à BRIPA, a representante do PAN alertou que a intervenção aparentava estar relacionada com a preparação de uma obra privada “sem consulta pública ou autorização adequada para o corte de vegetação com espécies protegidas ou em habitat de espécies selvagens”, referindo ainda que o abate de uma árvore com ninho ativo de espécie protegida pode configurar crime, nos termos do artigo 278.º do Código Penal (danos contra a natureza e o ambiente).
A dirigente ambientalista recordou também que a Diretiva Aves (2009/147/CE) proíbe expressamente a destruição deliberada de ninhos de aves selvagens, sublinhando que as cegonhas nidificam em Portugal entre março e outubro, pelo que é provável que o ninho estivesse ocupado no momento do abate.
Segundo o JN, a Câmara Municipal de Gondomar afirmou não ter recebido qualquer pedido de abate relativo à palmeira em causa, explicando que “o abate de palmeiras localizadas em propriedade privada não requer autorização prévia da autarquia, uma vez que não se trata de uma espécie protegida”, desconhecendo as circunstâncias em que terá ocorrido.
O caso encontra-se agora sob investigação do Ministério Público, que procurará determinar se houve violação da legislação ambiental e da proteção de espécies selvagens.
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