Município da Maia e Ministério da Saúde formalizam transferência de competências

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, o presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, e o presidente da Administração Regional de Saúde do Norte, Carlos Nunes, formalizaram, na passada sexta-feira, a transferência de competências na área da Saúde, com a assinatura do auto de transferência.

“Os compromissos que formalmente assumimos hoje, não constituem um ponto final no caminho que temos vindo a fazer juntos, mas tão somente uma meta intercalar, num caminho que teremos de continuar a trilhar em conjunto”, afirmou o presidente da Câmara Municipal da Maia.

E prova disso, sublinhou António Silva Tiago, são as novas unidades de saúde previstas para o Concelho, nomeadamente, a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Pedras Rubras, a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Milheirós, bem como o Parque de Saúde da Maia, “que traz para a proximidade aos cidadãos um importante conjunto de valências que irão preencher diversas lacunas em áreas cada vez mais relevantes para a saúde individual e pública”.

O autarca não deixou de lembrar ao Ministro que as Freguesias de Folgosa e S. Pedro Fins precisam, com urgência, de uma Unidade de Saúde Familiar.

António Silva Tiago, encara a anunciada nova Unidade Local de Saúde de São João – a primeira a integrar um Centro Hospital Universitário –, constituída pelo Centro Hospitalar Universitário de São João e pelos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) de Maia/Valongo e do Porto Oriental como um passo “muito positivo”.

A cerimónia aconteceu no dia em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que a Covid-19 já não representa uma emergência de saúde à escala mundial, apesar de continuar a ser uma ameaça. Um anúncio que Manuel Pizarro não deixou de destacar para louvar o trabalho de parceria desenvolvido entre o Governo e as Autarquias Locais durante a pandemia.

E referenciou a Maia como um bom exemplo das relações entre o Poder Central e Local.

Este protocolo, salienta Manuel Pizarro, “consagra algo que na Maia já nem é uma novidade extraordinária”. O ministro recorda que, quando em 2007 se começou a fazer a reforma dos serviços de saúde com a criação das unidades de saúde familiares, recebeu na Maia um apoio “fundamental”. “Talvez tenha sido o primeiro Município onde foi possível assegurar a todos os cidadãos uma equipa de saúde familiar”.

A proteção da saúde assume-se como um dos mais importantes direitos dos cidadãos, cabendo ao Estado promover e garantir a todos o melhor acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e às estratégias de prevenção da doença, numa lógica de equidade na distribuição dos recursos.

No quadro da autonomia das autarquias locais e da descentralização da administração pública, são transferidas para a Câmara Municipal da Maia as competências de manutenção, conservação e equipamento das instalações de unidades de prestação de cuidados de saúde primários; de gestão e execução dos serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos agrupamentos de centros de saúde que integram o serviço nacional de saúde; e de gestão dos trabalhadores inseridos na carreira de assistente operacional das unidades funcionais dos ACES que integram o Serviço Nacional de Saúde.

A este processo subjaz, igualmente, o estabelecimento de uma parceria estratégica entre a autarquia e o SNS assente em dois pilares fundamentais. Por um lado, em programas de prevenção da doença, com especial incidência na promoção de estilos de vida saudáveis e de envelhecimento ativo – áreas em que a Câmara Municipal da Maia é pioneira, com a criação do programa de Saúde Escolar, em 2005, e o programa de Saúde Sénior 60+, em 2014.

Por outro lado, no reforço da capacidade de resposta de cuidados primários e de proximidade, com forte pendor tecnológico e de inovação, através de novas unidades de saúde.

Texto: Isabel Moreira ( CM Maia
Fotografia: Mário Santos / CM Maia