Numa altura em que a oferta de casas não é suficiente para a procura fomos falar com o vereador responsável pelo Urbanismo da Câmara de Valongo, Paulo Esteves Ferreira, para perceber se um dos problemas para a falta de casas é o atraso no licenciamento que afasta os investidores, porque, pelo menos, é essa a ideia que passa.
P – Como deve saber, existe uma procura muito grande para compra ou arrendamento de casas no concelho de Valongo, mas não existe oferta suficiente. Sabendo que a resolução deste problema depende muito ou quase totalmente, da iniciativa privada, e que a Câmara não tem grande fama na celeridade do licenciamento, questiono que medidas adotou ou vai adotar, se é que vai, para agilizar os processos de licenciamento?
R – Sou vereador desde outubro de 2017 e foi nessa altura que assumi, entre outros, o pelouro das Obras públicas e particulares. Desde esse dia que tenho como objetivo reduzir os prazos de licenciamento, não só para atrair investidores, mas porque para muita pessoas a construção de uma casa é o inicio de um sonho e não quero que, por culpa da câmara, vire um pesadelo.
Uma das primeiras medidas que implementamos, logo no início de 2018, foi acabar com o papel. Os processos urbanísticos passaram a ser apresentados, exclusivamente, em formato digital. Este foi um passo importante para assegurar a confiança e transparência nos processos urbanísticos. É também em 2018 que é tomada uma importante medida relativamente ao arquivo dos processos urbanísticos e que foi a unificação dos arquivos físicos de Ermesinde e Valongo. Passou assim a haver um só arquivo.
Em 2019 foram introduzidas inovações na forma como comunicamos com os requerentes. Começamos a dar preferência às notificações por correio eletrónico em detrimento do envio de cartas que demoram muito tempo e todos os técnicos e administrativos da área do urbanismo passaram a dispor de assinatura digital qualificada para o envio de documentação, que também passou a ser gerada digitalmente como é o caso dos alvarás e aditamentos.
No segundo semestre de 2019 iniciamos os testes do serviço de desmaterialização dos processos urbanísticos. No fundo, no âmbito de um licenciamento ou legalização, sempre que é necessário consultar um processo físico esse processo é desmaterializado.
Uma das áreas que também assinalo como relevante é a dos Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Nestes últimos anos o município dispõe de um conjunto de dados de natureza geográfica sem precedentes como sejam: acervo fotográfico do concelho com periocidade anual: 2015, 2016, 2017, 2018, 2021, 2022; Portal de dados geográficos e portal de partilha de dados abertos; Base de dados geográficas em formato digital de loteamentos, infraestruturas e inúmeras aplicações para apoio de outras unidades orgânicas.
Destaco ainda a candidatura ao projeto BUPI e a informação que está a ser recolhida para efeitos de cadastro da propriedade rústica do concelho, para finalmente sabermos a quem pertencem os terrenos.
P – Na prática alguém que queira investir em Valongo que tempo pode estimar para o processo de licenciamento e para obter uma licença de construção?
R – Há sensivelmente 9 meses, em resultado de uma análise de funcionamento e de desempenho do serviço de gestão urbanística, e das ilações tiradas de uma reunião que promovi com técnicos externos que habitualmente submetem projetos na CMV, foram estabelecidos dois objetivos prioritários:
a) Reduzir o tempo de resposta aos requerimentos; b) Melhorar a informação prestada e o atendimento prestado (aos requerentes e aos técnicos externos).
O primeiro objetivo resultou da constatação, à data da análise, de uma demora de resposta que ultrapassava, amiúde, os 6 meses e o segundo objetivo decorreu da verificação de um grande número de requerimentos por cada operação urbanística (acima de 10, em média, já excluindo pedidos de prorrogação e exposições diversas), bem como de uma espera prolongada para efeitos de atendimentos presenciais (1 e 2 meses).
Em simultâneo e para atingir os referidos fins, implementaram-se medidas internas ao serviço de gestão urbanística, de organização e funcionamento (espelhadas em cerca de 20 ordens de serviço ao longo do último semestre do ano transato), como por exemplo a criação da figura de gestor de procedimento “único” (1 processo, 1 gestor), responsável por acompanhar todas as fases e tudo quanto for relacionado com o processo base e igualmente responsável por prestar toda a informação aos requerentes e técnicos; Houve também o reforço da equipa de técnicos de licenciamento da Divisão de Gestão Urbanística.
Conscientes da necessidade de implementar um modelo de ajustamentos sucessivos, podemos já constatar que o tempo médio de resposta aos requerimentos referentes a operações urbanísticas no âmbito do regime jurídico da urbanização e edificação reduziu para 1 a 2 meses, sendo, no entanto, objetivo a curto/médio prazo estabilizar em 1 mês. Quanto à melhoria do atendimento, sejamos claros, têm sido várias as dificuldades que ainda não deixam explicitar resultados. Desde logo as de caráter logístico que têm impedido a intenção de assegurar um atendimento permanente ao longo de 4 dias da semana, o que se espera superar com a conclusão do edifício da Casa da Democracia Local para onde passarão todos os serviços da Câmara. Mas até lá e de imediato, serão definidos 2 dias por semana para atendimento presencial (em vez de 1) e reduzido o tempo de espera para, no máximo, 1 semana.
P – Significa que se eu colocar hoje um processo de licenciamento a câmara demora cerca de 3 meses até emitir a licença de construção?
R – Sim. Demoramos uma média de 2 meses para aprovar a arquitetura e depois 1 mês para aprovar as especialidades. Não deve haver muitos municípios a conseguir estes prazos. E vamos continuar a tentar melhorar estes prazos.
Recentemente fiz pela 2ª vez uma reunião com os projetistas que habitualmente submetem processos na Câmara de Valongo. A primeira vez reuni sozinho com eles para que ninguém se sentisse constrangido ou condicionado e falasse de forma livre e transparente. Já este ano reuni pela 2ª vez e levei só o Diretor de Departamento que é novo na Câmara. Estas reuniões servem para saber o que, na opinião externa, está mal e o que consideram que pode e deve ser melhorado. Uma das medidas que saiu dessa reunião é realizar uma formação (que ocorrerá durante março) em que os técnicos da Câmara explicam aos técnicos externos como devem proceder, esclarecem dúvidas e ouvem sugestões.
P – Esse tipo de reuniões não parece ser um procedimento habitual
R – Que eu saiba nunca foi feito, mas tem-se revelado uma boa solução. Alerto que estes prazos que estamos a falar é para licenciamento de processos novos. Não incluo nestes prazos legalizações, porque é um processo completamente diferente. Uma legalização como o próprio nome diz é uma situação ilegal detetada e que o notificado tem de legalizar e que pode implicar demolições parciais ou totais para cumprir os requisitos legais. No entanto, também nestes casos estamos a implementar soluções para agilizar os processos. A principal é que, no âmbito da atual revisão do PDM, vamos ter uma cláusula que durante um período permitirá, de uma forma voluntária, legalizar muitas situações. E vamos criar uma equipa interna para tratar só dessas legalizações.
P – Mas esse tipo de exceção não beneficia o infrator? Não vai levar à conclusão que mais vale construir de forma ilegal e depois legalizar?
R -Não. Nos processos de legalização os custos serão superiores aos custos do licenciamento novo, se for para legalizar um edifício inteiro, mas, normalmente, são legalizações de parte do edificado, como garagens, anexos, lavandarias e pequenas ampliações.
P – E não há entropias no sistema que podem degradar estes prazos?
R – As medidas atrás referidas foram implementadas para combater e anular essas entropias. Estamos sempre dependentes de fatores que não conseguimos controlar na sua totalidade, mas com um sistema desmaterializado e bem monitorizado, como temos agora, conseguimos perceber quando e como é que devemos atuar
P – E a sua passagem para vereador a meio tempo? Não poderá comprometer todo este trabalho?
R – Claro que não! Se propus ao Presidente passar a meio tempo foi porque tenho a consciência que conseguirei continuar a fazer o meu trabalho com o mesmo empenho e dedicação.
Dedico-me a tempo inteiro à CMV desde outubro de 2013. Desde outubro de 2017, como vereador.
Hoje, posso orgulhar-me de ter os setores que acompanho a funcionar em velocidade cruzeiro, pelo que, e visto que não sou político profissional, percebi que reúno condições para conciliar as minhas responsabilidades políticas com o exercício de funções profissionais privadas. Neste caso para colaborar, também a meio tempo, com a Ordem da Trindade, uma IPSS sedeada na cidade do Porto
É uma solução que a lei prevê e por isso tomei esta decisão.
O que importa realçar é que nunca deixarei ficar para trás as responsabilidades que assumi neste mandato e continuarei com o mesmo entusiasmo e dedicação a assumir as minhas funções autárquicas sempre na defesa dos interesses de Valongo e dos valonguenses.”
