A decisão da Câmara de Valongo de aumentar a água (ver AQUI a noticia do JNR da reunião de 26 de janeiro) e que motivou voto contra do PSD, também mereceu reparo da Comissão Politica local daquele partido, em nota enviada à nossa redação. A maioria na Câmara diz que a concessão foi feita pelo PSD.
Refere a nota do PSD que “maioria Socialista de José Manuel Ribeiro é insaciável na cobrança aos munícipes para sustentar a sua política de entretenimento municipal”.
Refere o PSD que “nos últimos tempos, tem sido cada vez mais evidente a incapacidade de o Partido Socialista exercer mandatos honrando as maiorias eleitorais que recebe. Esta realidade é válida no
contexto nacional, mas é igualmente válida no contexto local. Em Valongo, o exercício dos
mandatos com maioria do Partido Socialista resulta, sempre, em decisões tomadas com base na arrogância e prepotência, tantas vezes distantes dos interesses gerais da população.
Recentemente, a maioria Socialista no Executivo da Câmara de Valongo aprovou mais um aumento do custo da água, assim como da tarifa de saneamento e de resíduos sólidos urbanos, para 2023. Estes aumentos foram para valores, em larga medida, superiores à inflação, o que muito prejudica as famílias do Concelho que, previsivelmente, irão enfrentar enormes dificuldades, tendo em conta as estimativas económicas. Realça-se que este aumento da fatura da água, que resulta da última renegociação do contrato de concessão feito pelo Executivo socialista, contou com o voto firme e determinado contra dos eleitos do PSD.
Aos aumentos de cerca de 8% do tarifário da água, 16% do tarifário de saneamento e 15% dos resíduos sólidos soma-se uma retribuição à CMV de 0.18€/m3 de água vendida, cobrada aos consumidores pela empresa, mas que é receita do município. Esta retribuição, que mais parece um imposto, permite ao executivo liderado por José Manuel Ribeiro encaixar mais de 1 milhão de euros/ano. Convém lembrar que o PSD propôs, no âmbito da discussão do orçamento para 2023, que o Executivo fosse sensível a esta realidade e abdicasse desta receita no presente ano. No entanto, a maioria PS na Câmara Municipal não atendeu a este pedido.
O PSD lamenta ainda as justificações apresentadas por José Manuel Ribeiro, em declarações
ao Jornal de Notícias, de que tais aumentos resultam do contrato de concessão. Tais declarações
correspondam a meias verdades, que como o povo sabe, são mentiras inteiras!
O aumento da fatura da água em Valongo não é fruto do contrato de concessão da água. Tal
aumento resulta dos aditamentos feitos àquele contrato – aditamentos que foram negociados
e aprovados pelo Executivo de José Manuel Ribeiro e pelo Partido Socialista”.
O PSD, na nota que3 nos enviou, refere ainda que “o parecer da ERSAR (07-12-2017) ao 3.º aditamento diz que: “(…) a retribuição da concessão implica um custo total estimado adicional para a concessionária
de 16.121.439,95€, que naturalmente serão pagos pelos consumidores”.
O PSD Valongo refere ainda acreditar que “ainda é possível ao Executivo socialista reverter esta decisão e
compatibilizar as receitas da água do Município com o momento difícil que os Portugueses irão
enfrentar no presente ano – com a elevada inflação, o aumento significativo dos custos de
energia e das taxas de juro. Este não é tempo para arrecadar os parcos recursos dos cidadãos
em Valongo, fruto do seu trabalho e investimento, para libertar receitas para uma política de
entretenimento municipal de José Manuel Ribeiro. Os tempos que vivemos impõem responsabilidade e sensibilidade social. Neste sentido, O PSD Valongo volta a apelar à maioria socialista que governa a CMV a abdicar da retribuição de €0,18/m3 de água vendida, o que permitirá uma poupança às famílias
Valonguenses de cerca de 1 milhão de euros/ano”.
Câmara desafia PSD a “pedir desculpa”
Na resposta a Câmara de Valongo diz que “Continuamos a aguardar que o PSD Valongo tenha coragem para pedir desculpa à população do Concelho por ter entregado a exploração das águas e saneamento a um privado por muitos anos (36), o que condiciona a ação de qualquer executivo.
Se os serviços de água e saneamento não tivessem sido concessionados pelo PSD (contra a vontade do PS), provavelmente hoje teríamos condições para praticar tarifários mais baixos. Agora temos um contrato válido até 2036, e que não podemos simplesmente rasgar. Recorde-se que o contrato que herdamos em 2013 estava em desequilíbrio desde 2008.
Considerando os custos elevados do resgate da concessão que foram estimados em 50 milhões de euros, a opção tem sido renegociar o contrato com a concessionária, colocando sempre em primeiro lugar o interesse público, a defesa dos mais vulneráveis e a garantia de que todas as atualizações tarifárias futuras para as famílias do concelho de Valongo ficam sempre dentro da média da Área Metropolitana do Porto, pois esta é a forma mais correta de defender os interesses das famílias. Foi também, através da renegociação levada a cabo pelo atual executivo, que foram implementados os tarifários para famílias carenciadas e/ou numerosas; foram eliminadas as taxas de ligação ao saneamento; e resolveram-se os problemas dos maus cheiros nas ETAR de Campo e de Ermesinde.
Em 2022, em relação aos utilizadores domésticos, Valongo encontra-se a meio da tabela comparando com os tarifários dos Concelhos com que se deve confrontar, apresentando, para um consumo padrão de 10 m3, uma tarifa média mensal de abastecimento de água e saneamento de 24,28€. Com a atualização para 2023, a tarifa média mensal de abastecimento de água e saneamento de Valongo passará a ser de 27,08€, o que representa um aumento médio de 2,80€ , por cada 10 m3 de consumo.
A atualização do tarifário para 2023 decorre da obrigação do cumprimento do Contrato de Concessão e da estrita aplicação da fórmula prevista na Cláusula 58.ª do mesmo. A atualização do tarifário, a preços correntes de 2023, resulta da aplicação dos referidos coeficientes de atualização aos valores do tarifário definidos para 2023, a preços constantes de 2017 no Anexo 1 ao Contrato de Concessão. Os coeficientes de atualização da água e saneamento (cta e cts), que compõem a fórmula de revisão tarifária prevista do Contrato de Concessão, englobam a atualização do custo unitário de água em “alta” e do índice de preços no consumidor.
As atualizações tarifárias anuais estão previstas no Contrato de Concessão herdado da anterior gestão municipal. Não respeitar o contrato tem sempre como consequência adiar o pagamento da água (um bem escasso) para mais tarde, o que seria muito mais lesivo para os consumidores.
De salientar ainda que as famílias mais carenciadas (cerca de 8.000) têm acesso ao tarifário social e praticamente não sentirão impacto. Em situações específicas de carência extrema, as famílias poderão também recorrer ao Fundo de Emergência Social”.
