O vereador Paulo Esteves Ferreira passou a exercer a sua função na autarquia a tempo parcial. Foi o próprio que solicitou a alteração (desde o início do ano), em virtude de querer acumular com uma entidade privada.
Entretanto, em posição tornada pública através do envio de uma nota para a comunicação social, o PSD de Valongo questionou o presidente da Câmara de Valongo sobre a alteração solicitada pelo vereador. A Câmara de Valongo respondeu, garantindo não estar em causa a atividade do município. Vereador Paulo Ferreira garante continuar a defender o interesse dos valonguenses.
Mas concretamente, o PSD questionou sobre se estava garantida a compatibilidade da atividade profissional com os interesses do Município, se as novas funções do vereador não poderão “beliscar a confiança” dos valonguenses. Questionou ainda o PSD sobre se os pelouros que o vereador possuía (Obras Municipais, Financiamentos Comunitários e Mobilidade; Licenciamento de Obras Particulares;
Desporto) se vão manter? “Se sim, o que correu mal até agora? Estávamos com meio tempo a mais?” perguntou ainda a estrutura local do PSD dirigida pelo Hélio Rebelo. O PSD também perguntou desde quando tem lugar o exercício de funções na outra atividade profissional e se a empresa em causa teve atividade no concelho de Valongo.
Na nota enviada ao JNR o PSD Valongo pergunta ainda se “pode o senhor presidente assegurar que qualquer informação, passada, presente ou futura, sujeita ao dever de sigilo não foi transmitida à empresa na qual o senhor vereador exerce a sua atividade, distorcendo assim a concorrência e colocando essa empresa em vantagem competitiva, comprometendo a transparência do Município?”
Por último o PSD pergunta se o vereador “continuará a ter as condições e a idoneidade necessárias para continuar no exercício de funções?”
Na resposta a Câmara Municipal de Valongo, refere que “Registamos, com agrado, o reconhecimento implícito da boa dinâmica e bom trabalho do Município de Valongo”.
Diz ainda a nota da Câmara que a alteração foi concedida a pedido do senhor vereador, conforme explicações dadas pelo próprio na referida reunião de Câmara, nos seguintes termos, que se transcrevem:
“Dedico-me a tempo inteiro à CMV desde outubro de 2013. Desde outubro de 2017, como vereador.
Hoje, posso orgulhar-me de ter os setores que acompanho a funcionar em velocidade cruzeiro, pelo que, e visto que não sou político profissional, percebi que reúno condições para conciliar as minhas responsabilidades políticas com o exercício de funções profissionais privadas.
É uma solução que a lei prevê e por isso tomei esta decisão.
O que importa realçar é que nunca deixarei ficar para trás as responsabilidades que assumi neste mandato e continuarei com o mesmo entusiasmo e dedicação a assumir as minhas funções autárquicas sempre na defesa dos interesses de Valongo e dos valonguenses.”
A entidade com a qual o vereador irá colaborar é a IPSS Celestial Ordem Terceira da Santíssima Trindade do Porto, com a qual o Município de Valongo não tem, nem nunca teve qualquer tipo de relação.
Assim, sendo legal e não existindo qualquer conflito de interesses nem incompatibilidades, foi decidido atender ao pedido e manter a total confiança no trabalho do senhor vereador Paulo Jorge Esteves Ferreira.”
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