Junta de Gandra: “As Águas Vivas são património da freguesia e assim permanecerão”

A Junta de Freguesia de Gandra, concelho de Paredes, afirma que a Águas Vivas, empresa responsável pela gestão das águas na freguesia, vai continuar sob alçada de Gandra, bem como as respetivas infraestruturas. A situação foi esclarecida através de um comunicado de imprensa enviado às redações, também publicado nas redes sociais.

O executivo de Gandra explica que, para a situação do abastecimento público de água na freguesia ficar regularizado, “terá de existir uma delegação de competências da C.M. [Câmara Municipal de] Paredes para a J.F. [Junta de Freguesia de] Gandra, que acontecerá quando os SMAS [Serviços Municipalizados de Água e Saneamento] entrarem em funcionamento”.

Para o atual executivo liderado por Sílvia Sá Pinto, que assumiu a liderança da freguesia depois da remissão ao cargo por José Mota, no início de dezembro, o abastecimento de água continuar nas mãos da freguesia é “imprescindível” e também é “vontade da Câmara Municipal de Paredes que assim permaneça”.

Note-se que o início de funções do SMAS deverá acontecer nos primeiros meses do ano, depois da autarquia ter luz verde do Tribunal de Contas para pagar a indemnização à BeWater e resgatar, assim, a gestão das águas em todo o concelho. O caso da freguesia de Gandra é particular porque “a distribuição de água ao domicílio tem sido operada, há mais de três décadas na freguesia de Gandra, pela Junta de Freguesia”, lê-se no comunicado.

Apesar das alterações legislativas implementadas pelos diplomas da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e do Decreto-Lei n.º 57/2019, de 30 de abril, a Junta de Freguesia de Gandra continuou a fazer a distribuição pública da água mas reconhece que “a freguesia não tem competência para o fazer” e que esta realidade “originou, entre outras, o litígio da Câmara com a concessionária” BeWater (antiga VEOLIA, a quem a Câmara Municipal de Paredes entregou a concessão, por 35 anos, “em 2001, a troco de 10M€” e “governada pelo PSD”, descreve este executivo).

A Junta de Freguesia fala ainda de “especulações que se têm tornado públicas” e “suscitado dúvidas por parte da população” acerca deste tema e termina o comunicado com uma promessa à população: “garantimos que, em Gandra, o sistema de abastecimento público de água continuará a ser gerido pela Junta de Freguesia”.