BE quer ouvir no Parlamento interessados no aterro da Recivalongo

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requereu a audição da
Secretária de Estado do Ambiente, da Inspeção-Geral da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Agência Portuguesa
do Ambiente, da Comissão Coordenadora de Desenvolvimento Regional do
Norte, da Autoridade Regional de Saúde do Norte, do Presidente da Câmara
de Valongo, da Associação Jornada Principal e da empresa RECIVALONGO. O requerimento foi enviado ao Presidente da Comissão Parlamentar do
Ambiente, Energia e Ordenamento do Território para que audição seja
agendada com a máxima celeridade.

O aterro de Sobrado, gerido pela empresa RECIVALONGO, abriu em 2007 a
escassas centenas de metros de uma zona habitacional e da Escola
Profissional de Valongo. A população de Sobrado e uma associação
constituída por habitantes locais contesta o licenciamento do aterro e a
falta de monitorização eficaz e de fiscalização suficiente da deposição
de resíduos no aterro.

Em 2018, a licença de operação da empresa foi renovada até 2026 (LA n.º
343/0.1/2018), autorizando-a a fabricar gases industriais provenientes
de combustíveis derivados de resíduos, e a tratar e eliminar resíduos
não perigosos.

No aterro de 12 hectares, a RECIVALONGO presumivelmente recebe toneladas
de resíduos não identificados de outros países, incumprindo o princípio
da proximidade da gestão de resíduos. A empresa recebe também mais de
400 tipos de resíduos nacionais de origem industrial, urbana, agrícola e
hospitalar. Apesar de o aterro estar licenciado para tratar e eliminar
resíduos não perigosos, responsáveis da empresa admitem depositar em
aterro fibrocimento com amianto (jornal Público, 10 de junho 2019).

Existem inúmeras queixas relacionadas com problemas de saúde pública
associados às atividades do aterro. Entre elas estão queixas de odores
nauseabundos que resultam em vómitos e irritação das vias respiratórias,
de pragas de insetos, roedores e gaivotas que podem ser vetores de
doenças transmissíveis e cujas picadas, em alguns casos, requereram já
intervenção medicamentosa.

É também relatada a contaminação de lençóis freáticos associada a
descargas das águas lixiviadas produzidas nas atividades do aterro.
Depois de a empresa ter pagado uma multa devido a descargas poluentes, o
Município de Valongo solicitou análises laboratoriais das escorrências
provenientes da Estação de Tratamento de Águas Lixiviadas da empresa,
análises que confirmaram a existência de “infração dos valores limites
estabelecidos” (jornal Verdadeiro Olhar, 6 de junho 2019).

Os solos do aterro e da área circundante poderão também estar
contaminados. A 11 de janeiro de 2019 ocorreram incêndios no aterro para
os quais terá contribuído a deposição de elevadas quantidades de
combustível sólido recuperado. Os incêndios poderão ter danificado as
telas que impermeabilizam a área do aterro, permitindo a infiltração de
lixiviados no solo.

Igualmente sabe-se que foi constituída uma comissão de acompanhamento
composta por representantes da CCDR-N, da Administração da Região
Hidrográfica (ARH), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da
Autoridade Regional de Saúde Norte e da Câmara Municipal de Valongo,
tendo sido excluída da composição qualquer participação da comunidade
local, nomeadamente a Associação Jornada Principal, que tem vindo a
alertar para este problema e que submeteu o currículo de dois técnicos
especialistas a pedido da Comissão, que posteriormente não acedeu a
incluí-los nesta comissão.

A empresa de gestão de resíduos RECIVALONGO (Porto), alvo de processos
de contraordenação em 2019 por incumprimentos, tem vindo a ser avaliada
pela Comissão de Acompanhamento no último mês, como se lê num comunicado
divulgado pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC): “Com
vista a avaliar a implementação e a eficácia destas ações [de melhoria
do tratamento de resíduos] e, no âmbito do acompanhamento de proximidade
efetuado à instalação, encontram-se agendadas duas reuniões da Comissão
de Acompanhamento, para os dias 10 e 20 de fevereiro de 2020, antes da
data limite (28 de fevereiro) para a concretização das medidas”. Sabe-se
ainda, segundo noticiou o jornal Público que “este aterro recebeu em
2018 resíduos de 365 empresas nacionais, que representam 87% do total de
materiais depositados naquele aterro, sendo os restantes 13% dos
resíduos com origem em países estrangeiros.”

É necessário aferir dos problemas detetados e das medidas tomadas, assim
como da compatibilidade deste aterro com a população, instrumentos de
ordenamento do território e com a saúde pública das populações e as
diligências tomadas de salvaguarda aquando do prolongamento do seu
licenciamento e aumento da capacidade de deposição para vários tipos de
resíduos, nacionais e importados.

O Bloco de Esquerda está solidário com a população de Sobrado na luta
pelo encerramento do aterro.