Após inúmeras queixas de utentes de Valongo e Ermesinde, a Câmara Municipal de Valongo aprovou na manhã desta quinta-feira e por unanimidade, o resgate das duas concessões do estacionamento à superfície, nas cidades de Ermesinde e de Valongo. Esta decisão, refere a proposta, “é para garantia do interesse público”.
Por razões legais, prevê-se que esta decisão só tenha efeitos em julho.
No entanto, a empresa concessionária foi, desde já, proibida de continuar a fiscalizar o estacionamento, que será partir de agora da responsabilidade do município.
Face à implementação das novas opções políticas de mobilidade sustentável e acessível, vários espaços públicos vão ser objeto de intervenções tendo em vista a promoção de meios de transporte público e de uso pedonal, com a criação de mais zonas verdes, praças, arborização e qualificação de
pavimentos, e nova regulação de circulação e estacionamento de veículos nos centros urbanos.
Segundo a autarquia, “a gestão do serviço de estacionamento à superfície é um instrumento fundamental para as políticas públicas de acessibilidade, mobilidade e organização urbana. Pretende-se diminuir a agressão automóvel à qualidade urbana, diversificar as soluções de transporte e organizar os canais de circulação afetos ao sistema de transportes públicos, ora não é compatível desenvolver estas novas políticas estando o Município vinculado às obrigações e restrições contratuais resultantes dos contratos de concessão de estacionamento em vigor”.
A Autarquia recebe diariamente inúmeras queixas sobre a atividade dos fiscais da concessionária que em lugar de estarem orientados para a boa gestão do estacionamento, entraram numa verdadeira caça à multa. A gestão do estacionamento é um serviço público que deve estar alinhado com as políticas de gestão das cidades e focado na qualidade de vida dos habitantes, e não apenas na obtenção do maior lucro possível.
Refere a Câmara de Valongo que “a concessionária não mostrou sensibilidade para a defesa do interesse público”, pelo que ao abrigo do
previsto nos contratos de concessão decidiu o executivo municipal resgatar as concessões do estacionamento à superfície que, após aprovação pela Assembleia Municipal, passarão a ser geridas pela Câmara Municipal de Valongo, de acordo com o regulamento de trânsito em vigor.
Numa nota de imprensa refere a autarquia valonguense que “não foi este executivo municipal que trouxe estas concessões para as cidades de Ermesinde e Valongo, mas foi eleito para defender o interesse público (das pessoas que vivem e trabalham no concelho, dos comerciantes e dos visitantes) e é por isso mesmo que vai resgatar os dois contratos e quando se concretizar irá propor uma redução do valor hora de estacionamento e implementar um cartão de estacionamento para comerciantes”.
