Um grupo de moradores da área dos Lagueirões (Valongo) entregou esta terça-feira (dia 26) na Câmara de Valongo um abaixo assinado, onde os moradores e também encarregados de educação da Escola dos Lagueirões, protestam contra o licenciamento de um armazém e complexo multi-familiar, mas que denominam de “uma plataforma logística”, naquela área.
Dizem os signatários que o “processo de licenciamento não cumpre o PDM” sugerindo a mudança da instalação para “uma das vastas zonas industriais que existem no concelho”, sugerindo que a Câmara reveja a posição.
Em nota enviada anteriormente, os moradores tinham referido que seriam 55 camiões a circular que durante 24 horas iriam prejudicar a qualidade de vida dos moradores das ruas afetadas, nomeadamente Rua Álvares Cabral, Rua Oceano Pacífico, Rua Oceano Índico, Rua Oceano Atlântico, Avenida dos Descobrimentos, entre outras.
Esta polémica relativa ao processo 69-OC/2017 já antes tinha merecido do presidente da Câmara Municipal e da Coligação Unidos por Todos (PSD/CDS) uma reação. Em comunicado a coligação PSD/CDS dizia que “vai, assim, nascer em plena zona residencial da cidade de Valongo uma plataforma logística de uma empresa de transportes que vai movimentar diariamente, e durante 24 horas, mais de 55 camiões de transporte pela malha urbana da cidade e do concelho, com consequências óbvias para os moradores”. Mais à frente pode ler-se no comunicado, o seguinte: “De salientar ainda que o referido contrato de urbanização beneficia claramente o construtor uma vez que a Câmara Municipal de Valongo abdica das taxas de urbanização e construção em troca de uma obra (conclusão da variante) que teria de ser feita pela Câmara Municipal”.
A candidatura PSD/CDS critica ainda a falta de um estudo de tráfego “que seria essencial na análise e fundamentação do Pedido de Informação Prévio”. A Coligação Unidos por Todos considera todo este processo imoral.
Entretanto, José Manuel Ribeiro, presidente da Câmara de Valongo também se pronunciou sobre o assunto dizendo que “o empreendedor pretende instalar um armazém e um edifício multi-familiar com rés-do-chão e cinco pisos e o processo não está licenciado, mas em fase de licenciamento”.
O autarca valonguense diz, no entanto, que “os serviços do município apreciaram o processo e o mesmo cumpre os requisitos impostos pelo PDM. Importa ressalvar que a autarquia não pode negar licenciamento a quem pretende construir cumprindo as regras do PDM, se o fizer terá de assumir eventuais pedidos de indemnização pelos prejuízos causados, com fundamento na responsabilidade civil consagrada”, refere, acrescentando que a variante a construir (condicionante imposta ao empreendedor) é estruturante para Valongo. O presidente da Câmara refere ainda que o município condicionou a aprovação do projeto ao cumprimento de requisitos para garantir que a qualidade de vida dos moradores e a circulação e acessibilidade da zona não sejam afetadas negativamente”.
O Jornal Novo Regional ouviu Mário Costa, o administrador da JDC (José Domingos de Carvalho, Lda) empresa que vai instalar o empreendimento.
Mário Costa começou por referir que “há uma desinformação muita grande e estou a olhar para isso como um aproveitamento político. A empresa não tem 55 camiões TIR, temos apenas seis. Temos cinquenta viaturas (não TIR) mas no país inteiro, porque temos instalações em Pombal e em Alverca. Nesta área trabalham muito menos. Não trabalhamos 24 horas por dia. O armazém é uma coisa muito mais soft do que dizem, nós distribuímos papel, não temos uma atividade que faça ruido”.
O empresário afirmou ao JNR não ter medo do projeto ser recusado no caso da coligação PSD/CDS vencer as eleições: “O projeto cumpre a lei e o que nós propomos é uma melhoria para aquela área. O terreno neste momento é um vazadouro de lixo. O que estamos a negociar com a Câmara, em termos de condicionantes, custa-nos muito mais a nós do que à Câmara, seja do PS seja do PSD. Particularmente já conversei com pessoas responsáveis do PSD que me disseram que não estavam contra o projeto. Desde o primeiro momento cumprimos a lei escrupulosamente e nunca quis que fosse de outra forma. Os confrontantes que têm ali terrenos são a favor do processo porque vamos concluir a Avenida dos Descobrimentos, um desejo de há muitos anos e que tem ficado por concretizar. Vamos aumentar a capacidade de estacionamento fora da nossa área, tal como diz a lei. Estou perfeitamente à vontade, ganhe quem ganhar as eleições, porque o projeto respeita a legislação. Desafio as pessoas a visitar o nosso site (http://www.transportesjdc.pt/) para apreciarem como trabalhamos e estou disponível para explicar aos moradores todo o projeto que temos em vista para o local”.
Este é um tema que atravessa esta campanha eleitoral, mas que será decidido pelo próximo executivo municipal.
